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Liberação de direitos

Pedido de caducidade

Solicitação de cancelamento de marcas registradas que não estejam sendo efetivamente utilizadas, conforme a legislação.

A lei exige que uma marca registrada seja efetivamente usada. Se um registro de terceiro está bloqueando a sua marca, mas não vem sendo utilizado há mais de 5 anos, é possível pedir a sua caducidade — o cancelamento por desuso.

Investigamos o uso real da marca em questão, reunimos os indícios de desuso e protocolamos o pedido de caducidade, abrindo caminho para que a sua marca finalmente seja registrada e protegida.

O que fazemos

  • Investigação de uso efetivo (prazo de 5 anos)
  • Reunião de indícios de desuso
  • Protocolo do pedido de caducidade